DENGUE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

O Brasil é um país tropical, com períodos de sol e chuva, o que contribui para a proliferação do mosquito transmissor da dengue (Aedes Aegypti). Ano após ano, o número de casos de dengue, sem falar nas outras perigosas doenças transmitidas pelo mesmo mosquito, como a febre Chikungunya e o zika vírus, não para de crescer. Isso tem levado a óbito milhares de cidadãos, independente da classe social.

Campanhas de saúde epidemiológica têm sido desenvolvidas, contudo, muitas esbarram na falta de consciência da população, uma vez que o mosquito transmissor se prolifera com muita facilidade, bastando, para tanto, que encontre água parada, suja ou limpa.

Ocorre que tais campanhas de conscientização, sem uma participação mais efetiva do Estado (extensivo ao município) não são suficientes para erradicar o aedes aegypti. Basta passar os olhos em alguns locais que frequentamos cotidianamente e já é possível identificar inúmeros terrenos baldios, carros abandonados, imóveis não habitados, sendo todos esses possíveis focos do mosquito.

DIREITO DE TODOS
O artigo 196 da Constituição Federal dispõe de forma expressa que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

Portanto, a dengue não é apenas um problema de conscientização da população, mas uma decorrência da omissão do Estado, causada pela ausência de serviços essenciais de saúde pública e pela demora na implementação de programas de prevenção e combate ao mosquito.

Um exemplo muito simples da falta de providência efetiva do poder público com relação ao combate das doenças em questão são os numerosos terrenos baldios, que encontramos diariamente, com mato alto, cheio de descartes e certamente servindo de criadouro do aedes aegypti.

Dessa forma, observamos que as consequências letais dessa epidemia de dengue e outras doenças, que, tragicamente, atinge a todos e não apenas aqueles que não cuidam de suas casas, decorrem da responsabilidade do Estado. A razão é a ineficiência de políticas sanitárias, bem como pelo mau emprego das verbas destinadas às áreas de saúde pública, o que torna possível a promoção de ações por responsabilidade civil contra os responsáveis.

Rejane Rabelo

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